Novo Regime de Arrendamento Urbano debatido em Sintra
A Câmara Municipal de Sintra realiza durante o mês de maio sessões de esclarecimento sobre o novo Regime de Arrendamento Urbano. A iniciativa é destinada à população em geral e de entrada gratuita.
Consciente dos problemas que a população se tem deparado com os atuais procedimentos a adotar, nomeadamente, com a atualização das rendas, a autarquia promove estas sessões com o objetivo de esclarecer os munícipes quanto aos seus direitos e deveres face a esta lei.
Apenas um ano após a entrada em vigor do diploma 31/2012, de 14 de agosto, tem-se verificado um crescente aumento de solicitações dos munícipes, gerado pela complexidade da nova Lei, nomeadamente no que respeita a valores, condições e prazos para aumentos e atualizações de renda.
As sessões decorrem nas seguintes datas:
Cacém - 13 de maio, 14h30 às 16h30, Edifício da Junta de Freguesia
S. Marcos - 28 de maio, 10h00 às 12h00, Sala de Formação Carlos Paredes
Para mais informações: Serviço Municipal de Informação ao Consumidor
Tel: 219 236 863
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