Hasta Pública para a cedência onerosa do direito de superfície de uma parcela de terreno em Rio de Mouro
A Câmara Municipal de Sintra vai realizar no dia 16 de novembro de 2018, às 10h00, no Palácio de Valenças em Sintra, a abertura do procedimento de hasta pública para a cedência onerosa temporária do direito de superfície sobre uma parcela de terreno destinada à construção de um equipamento educativo na Serra das Minas, Freguesia de Rio de Mouro, nos termos do Regulamento do Património Imóvel do Município de Sintra.
O processo pode ser consultado no sítio da internet www.cm-sintra.pt, encontrando-se também para consulta na Divisão de Gestão do Património, sita na Rua Dr. Alfredo Costa, n.º 33, em Sintra, nos dias úteis das 10 até às 17 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até ao último dia útil anterior ao da realização da praça.
A proposta deve ser apresentada nos termos do Ponto 7 das Condições Gerais do Procedimento, pelos concorrentes ou seus representantes legais, no local acima indicado, contra recibo, em subscrito opaco e fechado num segundo subscrito, dirigido à Comissão da Hasta Pública com a inscrição: “HASTA PÚBLICA – SERRA DAS MINAS”, até ao último dia anterior ao da realização do ato público de abertura das propostas.
Mais se informa que ao valor da adjudicação, todos os impostos, despesas e encargos inerentes à celebração de escritura nomeadamente, Imposto de Selo e Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, serão da responsabilidade do adjudicatário.
Os esclarecimentos devem ser requeridos por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por carta, no primeiro terço do prazo para apresentação das propostas, devendo a Comissão responder no prazo de 10 (dez) dias úteis.
João Taurino
