COVID-19 | INFO: Resposta social para filhos de trabalhadores de serviços essenciais

A Câmara Municipal de Sintra informa, de acordo com informações prestadas pelo Instituto da Segurança Social, serão garantidas as respostas sociais aos filhos dos profissionais considerados essenciais durante o período de suspensão preventiva das atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial, de 2 a 9 janeiro de 2022.

A suspensão das atividades letivas decorre da decisão do governo da adoção de medidas imediatas que permitam fazer face, de forma eficaz e pronta, à evolução negativa da situação epidemiológica, tendo em consideração o período festivo e as implicações que o mesmo pode ter no âmbito da retoma das atividades letivas, não letivas e formativas foi tomada a opção preventiva de suspender estas atividades entre 2 e 9 de janeiro de 2022.

Com o intuito de garantir que os filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador considerado essencial possam permanecer nas respostas sociais onde se encontram integrados, informa-se que:

      - Em regras os estabelecimentos referidos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, poderão permanecer abertos, desde que prestem apoio social, exclusivamente aos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador considerado essencial;

     - O reconhecimento dessa qualidade por parte dos referidos trabalhadores, compete aos estabelecimentos dos setores social e solidário, cooperativo e particular, que os filhos ou outros dependentes daqueles trabalhadores normalmente frequentam, podendo, para o efeito, as suas entidades patronais emitir os comprovativos que julguem necessários;

     - As instituições da área da deficiência com resposta de centro de atividades e capacitação para a inclusão, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir o apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior.

De forma a monitorizar o funcionamento das respostas sociais que permanecem abertas para receberem, exclusivamente, os filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador considerado essencial, o interessado deverá preencher o questionário correspondente, até dia 20 de dezembro.  

Os equipamentos que estarão em funcionamento serão posteriormente integrados na listagem de equipamentos que se encontra disponível no website da Segurança Social -  Apoio Social à População.