Candidatura ao Fundo Municipal de Apoio ao Desempregado | Documentos de apoio nos Espaços do Cidadão

A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza nos Gabinetes de Apoio ao Munícipe e Espaços do Cidadão de Sintra o apoio necessário à concretização de candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Desempregado, que decorrem até 31 de março.

Assim, todos os documentos instrutórios emitidos por entidades externas (Instituto da Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto do Emprego e Formação Profissional), podem ser solicitados no Gabinete de Apoio ao Munícipe no momento da candidatura, ou seja, os documentos seguidamente identificados integram os serviços prestados neste gabinete no âmbito dos serviços da Administração Central:

• Portal das Finanças (acesso através da plataforma ECMC, da Agência para a Modernização Administrativa)

• Certidão emitida pela Autoridade Tributária, demostrando a ausência de dividas ao Fisco ou a existência do respetivo processo de regularização devidamente consolidado, podendo tal certidão ser substituída pela adequada autorização para a consulta da respetiva situação tributária, por parte dos serviços do Município, no portal da Autoridade Tributária (para acesso à certidão, no caso do atendimento presencial);
• Cópia da respetiva liquidação de IRS do agregado familiar, referente ao ano de 2019, ou documento justificativo da sua inexistência, emitido pela Autoridade Tributária.

• Plataforma Instituto da Segurança Social (acesso através da plataforma ECMC, da Agência para a Modernização Administrativa)

• Certidão emitida pela Segurança Social, demostrando a ausência de divida à Segurança Social ou a existência do respetivo processo de regularização devidamente consolidado, podendo tal certidão ser substituída pela adequada autorização para consulta da respetiva situação, por parte dos serviços do Município, no portal da Segurança Social (para acesso à certidão, no caso do atendimento presencial.

• Plataforma Instituto do Emprego e Formação Profissional (acesso através da plataforma ECMC, da Agência para a Modernização Administrativa)

• Declaração de inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional para obtenção de emprego, com data de emissão posterior a 1 de janeiro de 2021.

O acesso aos mencionados documentos instrutórios é efetuado no atendimento através da respetiva senha de acesso à entidade ou Cartão do Cidadão do requerente, com os devidos códigos de acesso, sendo que, mesmo que não possuam os códigos de acesso é possível, também, fazer “na hora” uma Chave Digital, permitindo o acesso aos mesmos.

Informa-se também que no atendimento presencial efetuado no Gabinete de Apoio ao Munícipe, é possível aceder e extrair os documentos instrutórios em apreço, anexando-os, “na hora” à candidatura, pelo que, num único atendimento o cidadão consegue submeter a mencionada candidatura com todos os documentos necessários à mesma o que irá minimizar as notificações aos cidadãos de documentos em falta.

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