AVISO | Plano de Pormenor da Área Central do Cacém em período de participação pública
A Câmara Municipal de Sintra informa que decorre o período de participação pública preventiva com vista à alteração do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, por um prazo de 30 dias úteis.
Esta alteração visa garantir as condições necessárias para a realização de interesses públicos relevantes, como a concretização da Estratégia Local de Habitação, e a resolução de questões relativas à execução do plano, com incidência na área de intervenção localizada na União das Freguesias de Cacém e S. Marcos e União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra.
O prazo para a participação pública preventiva decorre pelo período de 30 dias úteis, com início no 5º dia útil a contar da data da publicação em Diário da República do Aviso n.º 28119/2024/2, que aconteceu a 12 de dezembro de 2024.
Os contributos devem ser entregues- devidamente identificados e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra -, presencialmente ou por correio, no Departamento de Atendimento e Desenvolvimento Organizacional, Praça D. Afonso Henriques, n.º 1 R/C, Portela de Sintra - 2714-590 Sintra, ou através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Consulte os documentos:
Planta de delimitação da alteração do PPACC
Sónia Domingos
