Sintra com redução na participação do IRS em 2026

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, a fixação dos impostos municipais para o ano de 2026, reforçando uma política fiscal que alia a sustentabilidade financeira do município ao apoio aos cidadãos e às empresas.

Para os rendimentos de 2026, a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Sintra será de 3,5%, menos 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior. A taxa mínima legal do IMI confirma-se em 0,30%, aplicada ao valor patrimonial tributário de 2025, com efeitos na cobrança de 2026.

Marco Almeida, presidente da Câmara Municipal de Sintra, sublinha que "dissemos e estamos a fazer. Esta decisão reflete o nosso compromisso com uma gestão equilibrada, que apoia as famílias e as empresas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do município. Queremos promover a reabilitação urbana, a eficiência energética e a valorização do património, garantindo que Sintra é um território mais justo, sustentável e competitivo."

A derrama municipal para empresas com sede em Sintra mantém-se em 1,5%, garantindo estabilidade fiscal para o tecido empresarial.

A autarquia deliberou ainda:
- Majoração até ao triplo da taxa para prédios devolutos há mais de um ano, em ruína ou parcialmente devolutos.
- Majoração até 30% para prédios urbanos degradados.
- Redução até 50% da taxa de IMI para imóveis classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural.
- Redução até 25% para prédios urbanos com elevada eficiência energética.
- Redução até 50% para prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema, reconhecidos pelo ICNF.

A taxa de IMI tem vindo a ser reduzida progressivamente, passando de 0,39% para os atuais 0,30%, o mínimo permitido por lei. Estas medidas promovem a reabilitação urbana, a eficiência energética e a valorização patrimonial, alinhadas com compromissos como o Pacto dos Autarcas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.