Sintra aprova Estratégia Local de Habitação

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou por unanimidade, na última quinta-feira, a Estratégia Local de Habitação de Sintra, que dará resposta às necessidades dos munícipes em termos de habitação e que beneficiará 3.100 famílias, num investimento de cerca 179 milhões de euros.

A Estratégia Local de Habitação visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada, devendo o município definir a sua estratégia local em matéria de habitação e priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas.

Assim, foi elaborado pela autarquia a estratégia local de intervenção em matéria de política de habitação para o município de Sintra que prevê um investimento de 179 milhões de euros nos próximos cinco anos e a reabilitação de 1.650 fogos municipais existentes e um aumento de 1.453 novos fogos pela via da aquisição ou construção. As intervenções previstas abrangem cerca de 3.103 fogos.

Para o presidente da autarquia, Basílio Horta, “a habitação é um bem essencial à vida das pessoas. Mais de que um local de satisfação das necessidades primárias de proteção, repouso, higiene, lazer, etc., a habitação é o local onde o indivíduo e a família encontram resguardo para a sua privacidade e intimidade, como também o local onde se estabelecem os laços, a identidade e a coesão do núcleo familiar”.

"Nós não podemos permitir que em Sintra haja 1.480 famílias que vivem em situação pouco digna. São pessoas com um rendimento muito baixo", sublinhou o autarca.

A problemática da habitação é intricada por fatores sociais, políticos, económicos, físicos e culturais de uma sociedade em contínua transformação que, numa lógica materialista, nem sempre atende a uma responsável salvaguarda das exigências de uma existência digna, saudável e humana, deste modo, propõe-se neste documento a estratégia local de intervenção em matéria de política de habitação para o Município de Sintra, para o período temporal de 2021 a 2026.

É objetivo deste documento não só a definição da Estratégia Local de Habitação, mas também a constituição do quadro de suporte à elaboração de futuras candidaturas aos diversos programas nacionais de habitação, em especial ao Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Plano de Recuperação e Resiliência, identificando-se para o efeito e no quadro dos princípios destes programas, as carências habitacionais do concelho e os correspondentes projetos e soluções habitacionais preconizadas, habilitando assim o município de uma assertiva abordagem às suas problemáticas habitacionais, e de um conjunto de ferramentas e apoios disponibilizados na Nova Geração de Políticas de Habitação.

Dos 179,4 milhões de euros, a Câmara de Sintra estima que 67,5 milhões sejam assegurados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), 70 milhões financiados no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e os restantes assegurados pela autarquia.