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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de novembro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 15 de janeiro de 2019
Aviso n.º 3185/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019
Entrou em vigor a 4 de março de 2019
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 29 de abril de 2019
Aviso n.º 9399/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102/2019, de 28 de maio de 2019
Entrou em vigor a 2 de junho de 2019
Terceiras alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 28 de maio de 2019
Aviso n.º 11246/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 129/2019, de 9 de julho de 2019
Entrou em vigor a 14 de julho de 2019
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Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.