INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
A política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo é desenvolvida através de instrumentos de gestão territorial que se materializam em Programas e Planos.
Até à transição e adaptação dos planos em vigor à nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (lei n.º31/2014, de 30 de maio) são vinculativos dos particulares os planos em vigor aqui enunciados.
Para uma correta análise espacial dos planos em vigor, e verificação dos limites dos planos em elaboração, é disponibilizado um visualizador SIG (sistemas de informação geográfica).
VISUALIZADOR SIG
Ferramenta SIG que permite a visualização espacial de informação de caráter geográfico (mapas interativos).
