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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração n.º 99/2020, de 11 de novembro, e correção material publicada pelo Aviso nº 21777/2021, de 18 de novembro.  

O PDM de Sintra foi aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra a 2 de dezembro de 2019 e parcialmente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 de 20 de fevereiro.

A Declaração n.º 99/2020, de 11 de novembro, procede à alteração por adaptação de forma a suprir as matérias não ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B, de 20 de fevereiro, incidindo sobre o artigo 80.º do regulamento e sobre uma área específica da planta de ordenamento (01H).

O Aviso n.º 21777/2021, de 18 de novembro, procede à correção material do PDM, de forma a suprir erros, omissões ou lapsos da publicação original, incidindo sobre as peças desenhadas (Planta da Estrutura Ecológica Municipal (06), Mapa do Ruído do Concelho de Sintra (10A e 10B), Planta de zonamento acústico e áreas de conflito (11A e 11B) e conteúdo do regulamento (Preâmbulo, artigos 4.º, 6.º, 21.º, 22.º, 34.º, 41.º, 53.º, 54.º, 58.º, 60.º, 70.º, 73.º, 89.º, 90.º, 101.º, 103.º, 111.º,112.º, 116.º, 118.º, 120.º, 123.º, 127.º, 129.º, 133.º, 134.º, 141.º, 147.º, 149.º e Anexo II).