Comissão de Acompanhamento

O acompanhamento da elaboração do PDM, foi assegurado por uma Comissão de Acompanhamento / Comissão Consultiva (nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), conforme Aviso n.º2840/2013, publicado em Diário da República, 2.ª série, a 27 de fevereiro de 2013.
Esta comissão integra entidades que asseguram a prossecução dos interesses públicos e setoriais com relevância no território municipal. A Comissão é presidida pelo representante da CCDRLVT, apresentando a seguinte composição:

  • Assembleia Municipal de Sintra;
  • Câmara Municipal de Sintra;
  • Câmara municipal da Amadora;
  • Câmara Municipal de Cascais;
  • Câmara Municipal de Loures;
  • Câmara Municipal de Mafra;
  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Câmara Municipal de Oeiras;
  • Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP;
  • Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.;
  • Autoridade Nacional de Proteção Civil;
  • Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
  • IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.(ex -Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo);
  • Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (ex- Direção -Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa);
  • Direção -Geral de Energia e Geologia;
  • Direção-Geral do Património Cultural;
  • Parques de Sintra, Monte da Lua, S.A.;
  • Direção-Geral do Território
  • Infraestruturas de Portugal (ex - Estradas de Portugal, REFER,E.P.E.)
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;
  • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;
  • Instituto da Mobilidade e Transportes (ex - IMTT)
  • Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I.P;
  • Autoridade Nacional de Aviação Civil (ex-Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P);
  • Turismo de Portugal, I.P;

No âmbito da proposta de Plano, foi necessário consultar outras entidades externas para além das que constituem a CA (CC):

  • Ana - Aeroportos de Portugal;
  • Autoridade Marítima Nacional - Direção de Faróis;
  • EDP – Distribuição;
  • EPAL - Grupo Águas Portugal;
  • Instituto Português do Desporto e Juventude I.P;
  • Instituto dos Registos e do Notariado;
  • Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P;
  • REN - Rede Eléctrica Nacional, SA.
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