A Câmara Municipal de Sintra informa que o prazo para a realização da limpeza obrigatória de terrenos e gestão de combustível foi prorrogado até ao próximo dia 30 de junho.
Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos são responsáveis pela sua limpeza, devendo assegurar a gestão de combustível numa faixa de 50 metros em redor das edificações isoladas e de 100 metros em torno dos aglomerados populacionais, contribuindo para a proteção de pessoas, bens e património natural.
Os munícipes que ainda não tenham efetuado estes trabalhos dispõem agora deste prazo adicional para cumprir a legislação em vigor, respeitando simultaneamente os critérios de intervenção definidos para a salvaguarda dos valores naturais existentes.
O incumprimento desta obrigação pode dar origem à aplicação de coimas que variam entre 150 e 1.500 euros para pessoas singulares, podendo atingir 10.000 euros em situações específicas, e até 25.000 euros para pessoas coletivas.
Os proprietários ou arrendatários podem verificar se os seus terrenos se encontram em áreas protegidas ou em zonas próximas de aglomerados populacionais através da informação geográfica disponibilizada pela Câmara Municipal de Sintra. Nos terrenos localizados no Parque Natural de Sintra-Cascais, as ações de limpeza carecem de parecer do Instituto, da Conservação, da Natureza e das Florestas (ICNF).
Para esclarecimentos adicionais, os cidadãos podem contactar a GNR – SOS Ambiente (808 200 520) ou a PSP – Ambiente (214 308 910). Toda a informação sobre procedimentos, critérios e áreas prioritárias está disponível em protecaocivil.sintra.pt.
A Câmara Municipal de Sintra reforça o apelo à participação ativa de todos os Sintrenses na prevenção, promovendo um concelho mais seguro e resiliente.
