A Câmara Municipal de Sintra é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
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A Câmara Municipal, eleita pelos cidadãos eleitores recenseados na área do município, é um órgão colegial composto pelo presidente, o primeiro candidato da lista mais votada nas eleições autárquicas e por vereadores. O número de elementos que compõem o executivo municipal e vereação, varia em função do número de cidadãos eleitores do Município e são eleitos por sufrágio direto e universal.
O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções, cabe substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos e decide sobre a existência de vereadores a tempo inteiro e meio tempo e fixa as suas funções. No município de Sintra, o executivo municipal é composto pelo Presidente e 3 vereadores eleitos pela coligação Sempre com os Sintrenses (PPD/PSD, IL, PAN), 4 vereadores eleitos pela coligação As Pessoas, Sempre (PS/L) e 3 vereadores eleitos pelo Chega.
À Câmara Municipal, órgão executivo do Município, compete gerir a atividade do município e elaborar/ submeter à aprovação do órgão deliberativo (Assembleia Municipal) dois documentos fundamentais a uma gestão municipal que se quer eficaz, eficiente e transparente, designadamente, as Opções do Plano e a proposta do Orçamento.
AS GOP – Grandes Opções do Plano são compostas por 2 documentos: o PPI - Plano Plurianual de Investimento, que descreve numa perspectiva de 4 anos quais os projetos e ações que implicam investimento e o Plano Anual de Atividades que é um documento de suporte do primeiro, que explica com mais detalhe o que o PPI prevê para o primeiro ano. Os Planos são organizados de acordo com os objetivos estratégicos definidos pelo órgão executivo e contemplam ações projetos programas e previstas para o período de 1 ano.
O Orçamento, elaborado pelo órgão executivo e submetido à aprovação do órgão deliberativo, é outro documento obrigatório de gestão e planeamento que esmiúça, para o ano em curso, gastos de determinadas verbas, bem como as formas de arrecadação de receitas. As competências e funcionamento da Câmara Municipal estão explanadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei 75/2013 de 12 de setembro.
Missão e Valores da Câmara Municipal de Sintra
Missão
Assente em valores de transparência, proximidade e responsabilidade social, o executivo com funções delegadas assume como missão primordial defender os Sintrenses, promovendo o seu bem-estar, garantindo qualidade de vida e reconhecendo cada munícipe. A segurança é fortalecida através da proteção dos espaços públicos e da confiança nas instituições, criando um território harmonioso e inclusivo. A solidariedade reforça a coesão social, apoiando os mais vulneráveis e incentivando a participação ativa da comunidade. O compromisso e o trabalho refletem-se na dedicação dos profissionais do Universo Municipal, que atuam com rigor e sentido de serviço. O objetivo é afirmar Sintra como referência na promoção do bem-estar e no orgulho de ser Sintrense, projetando o concelho como símbolo do Património Mundial.
Valores
Bem-estar, Segurança, Solidariedade, Compromisso, Participação.
Objetivos Estratégicos da Câmara Municipal de Sintra:
OE I – Fortalecer a coesão territorial e a proximidade administrativa.
Promover a qualificação dos serviços municipais e a sua descentralização, através da rede “Espaços Sintra Próxima”, aproximando a administração dos Sintrenses; Reforçar a eficiência dos serviços públicos, apostando em condições dignas de trabalho e em ferramentas como a IA; Apostar numa autarquia ágil, transparente e vanguardista, que valorize os profissionais do Universo Municipal e satisfaça as necessidades dos Sintrenses; Desenvolver a “Via Verde Investimento Sintrenses” com programas reais de apoio à criação e crescimento empresarial, contribuindo para a criação de emprego e fixação dos Sintrenses no concelho, respeitando a sustentabilidade ambiental.
OE II – Requalificar e valorizar o espaço público
Prioridade à limpeza e requalificação de ribeiras, reduzindo riscos de cheias e aumentando a resiliência do território às alterações climáticas; Desenvolvimento da plataforma de estacionamento “Portela 900”, na Portela de Sintra; Inovar com o desenvolvimento do novo conceito que junta “Silo automóvel e desporto” num só local, em Monte Abraão; A reabilitação urbana avançará em Queluz, Algueirão-Mem Martins e Massamá apoiada pelas Áreas de Reabilitação Urbana e pelo programa REAVIVA; No campo ambiental, destacam-se a preservação do Parque Natural Sintra-Cascais, o Observatório Digital do Ambiente e a aposta em energias alternativas; Tentar recuperar o atraso na execução estratégica do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência assegurando o cumprimento das metas, taxas de execução e a maximização dos investimentos; Apostar na captação de financiamento europeu e internacional, diversificando fontes e alinhando projetos municipais com oportunidades emergentes nos novos Quadros Financeiros Plurianuais; Lançar a marca "Mercados Sintrenses", modernizando e reorganizando estes espaços como locais de compras para produtos regionais e de encontro de famílias e gerações; Iniciar a instalação de videovigilância no espaço público concelhio; Apostar na requalificação dos meios ao serviço da GNR e PSP, quer pela atribuição de viaturas, quer pela intervenção em postos e esquadras; Reforço do quadro de pessoal da Polícia Municipal; Continuar com a fiscalização dos horários alargados das chamadas lojas de conveniência; Apoiar com equipamentos e meios os bombeiros como parceiros ativos na segurança de pessoas e bens, destacando o pagamento de metade do valor das Equipas de Intervenção Permanente.
OE III - Otimizar a mobilidade e a acessibilidade no concelho
Investir em vias municipais, mais requalificações de proximidade, sinalização e guardas metálicas; Criar uma rede de carregamentos elétricos para automóveis considerados amigos do ambiente; Reforço dos transportes públicos melhorando a circulação e a integração rodoviária; Avançar com a Variante Circular Poente ao Cacém e a Variante Circular Saloia.
OE IV – Desenvolver políticas de habitação digna e acessível
Reforçar a oferta pública, cooperativa e privada de habitação, como quem amplia um grande abrigo comum, para que cada família encontre o seu próprio porto seguro, onde a dignidade possa criar raízes; Tornar exequível a estratégia local de habitação; Garantir a equidade territorial revendo o PDM — Plano Diretor Municipal permitindo a construção de habitação digna para os Sintrenses.
OE V – Aumentar e fortalecer a rede de bem-estar às famílias com um sistema eficiente e integrado de apoio social, educativo, desportivo e de saúde
Avançar com o programa “Sintra Creche +” através da construção de creches junto às principais estações de comboios de Meleças, Portela e Monte-Abraão; Qualificar escolas, unidades de saúde e reforçar a rede de lares como espaços de conhecimento e cuidado; Apoiar as famílias com o “Cheque Escola Sintra” para aquisição de material escolar; Criar um seguro de saúde municipal alargado às famílias sem médico de família; Implementar o Orçamento Participativo como fomento à participação cívica das organizações e das famílias em diferentes dimensões da vida comunitária.
OE VI – Valorizar a cultura nas suas diferentes dimensões como elemento estruturante de coesão das comunidades e de valorização individual de cada Sintrense
Preservar as tradições e memória coletiva que unem a comunidade, promovendo a criação e a diversidade cultural, onde a descentralização surge como objetivo central e orientador; Abrir os espaços municipais aos artistas e agentes culturais; Promover a criação de residências artísticas; Incentivar o associativismo local com apoios reais; Concretizar o festival anual da juventude, reunindo num só espaço cultura, música e desporto.
