Observatório para a Participação e Cidadania

«As exigências das sociedades modernas e a afirmação de novos valores sociais têm conduzido (...) ao aprofundamento da complexidade das funções do estado e à correspondente preocupação de defesa dos direitos dos cidadãos e respeito pelas suas necessidades face à Administração Pública (...). Criar um modelo de Administração Pública ao serviço do desenvolvimento harmonioso do País, das necessidades, da sociedade em geral e dos cidadãos e agentes económicos em particular tem sido uma das preocupações permanentes da modernização administrativa, que se vem consubstanciando pela aproximação da Administração aos utentes, pela prestação de melhores serviços, pela desburocratização de procedimentos e pelo aumento de qualidade de gestão e funcionamento do aparelho administrativo do Estado».

- Decreto-Lei nº 135/99 de 22 de abril -

Nesta premissa, o Observatório para a Participação e Cidadania (OPC), que funciona na dependência do Gabinete de Apoio ao Munícipe, tem pautado a sua atuação, numa perspetiva de melhoria da eficiência e eficácia da relação da Autarquia com os Cidadãos/Munícipes.

O trabalho de análise nesta área tem vindo a permitir conhecer as zonas mais sensíveis do Concelho, potenciar a intervenção camarária e melhorar o serviço prestado aos Cidadãos/Munícipes, para além de contribuir para o estabelecimento de novas estratégias de atuação e para o aumento dos níveis de confiança dos Cidadãos/Munícipes na sua relação com a Autarquia.

Têm vindo a ser desenvolvidos neste Observatório novos projetos e apostas, nomeadamente em políticas de qualidade, de inovação e de melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Sintra.

Atualmente, o OPC é responsável por:

> Promover estudos com vista ao desenvolvimento de novos Projetos que utilizem tecnologias de informação e comunicação, com vista a um cada vez melhor serviço público;

> Elaboração de Relatórios Anuais de Atividade do GAMQ;

> Análise Estatística dos Atendimentos/Reclamações;

> Análise e Proposta de Projetos a implementar na área da Qualidade;

> Desenvolver atividades no sentido da gestão pela qualidade total nos serviços da Autarquia, mediante o recurso à CAF, nomeadamente na aplicação de questionários de autoavaliação, os quais permitem identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, e por conseguinte um Plano de Melhoria.

> Preparação da candidatura ao Reconhecimento Europeu de acordo com os níveis de Excelência da EFQM (Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade);

> Desenvolver atividades decorrentes da Certificação da Qualidade da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da Norma NP EN 9001;

> Apoiar o processo de definição de objetivos prioritários do Município, assegurando, em articulação com os demais serviços municipais a concretização do processo de avaliação dos serviços.