Regulamentos - Atividades Económicas
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Sintra, com o Parecer da Comissão Especializada de Desenvolvimento Económico, Emprego e Turismo da Assembleia Municipal de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 20 de julho de 2021
Aviso n.º 14841/2021, publicado na II Série do Diário da República n.º 154, de 10 de Agosto de 2021.
Entra em vigor a 15 de Agosto de 2021
Regulamento do “Mercado Brocante” e do Artesanato de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de novembro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 2 de julho de 2019
Aviso n.º 15213/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 187/2019, de 30 de setembro de 2019
Entrou em vigor a 7 de outubro de 2019
Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de novembro de 2011
Aviso n.º 24498/2011, publicado na II Série do Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011
Entrou em vigor a 12 de janeiro de 2012
Alteração ao Capítulo VII (Centros e Núcleos Históricos)
Aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de maio de 2019
Aviso n.º 11960/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 140/2019, de 24 de julho de 2019
Alterações em vigor a 29 de julho de 2019
Alteração pontual ao Regime Cominatório do Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária e Venda Ambulante do Município de Sintra
Aprovada pela Assembleia Municipal em 11 de julho de 2018
Aviso n.º 11602/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 158/2018, de 17 de agosto de 2018
Alterações em vigor a 22 de agosto de 2018
Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de outubro de 2003, com as segundas alterações aprovadas pela Assembleia Municipal em12 de dezembro de 2016
Aviso n.º 696/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 11/2017, de 16 de janeiro de 2017
Segundas alterações entraram em vigor a 23 de janeiro de 2017
Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 9 de maio de 2003, com as segundas alterações aprovadas pela Assembleia Municipal em 10 de abril de 2014
Regulamento de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 22 de dezembro de 2011
Aviso n.º 181/2012, publicado na II Série do Diário da República, n.º 181/2012, de 5 de janeiro de 2012
Entrou em vigor a 15 de janeiro de 2012
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 5 de julho de 2016
Aviso n.º 10915/2016, publicado na II Série do Diário da República, n.º 168/2016, de 1 de setembro de 2016
Entrou em vigor a 16 de setembro de 2016
Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária e Venda Ambulante do Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 5 de julho de 2016
Aviso n.º 10916/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 168/2016, de 1 de setembro de 2016
Entrou em vigor em 22 de setembro de 2016
Regulamento de Licenciamento do Exercício e Fiscalização Act Exp de Máq Automáticas e Electrónicas Diversao de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de junho de 2010
Aviso n.º 14109/2010, publicado na II Série do Diário da República n.º 136/2010, de 15 de julho de 2010
Em vigor em 5 de agosto de 2010
Código das Posturas Sanitárias
Aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em reuniões de 28 de novembro de 1968 e 30 de outubro de 1969 e aprovado pelo Ministério da Saúde e Assistência por portaria publicada no Diário do Governo, II Série, n.º 9 de 12 de janeiro de 1970
Em vigor a 15 de abril de 1970
O CAPÍTULO IV – Dos Jardins, Árvores e Flores - Encontra-se tacitamente revogado, atento o respetivo âmbito objetivo, face à aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra em 8 de abril de 2019, do Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes do Município de Sintra e do Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Sintra
O CAPÍTULO VI – Da Divagação de Animais - Foi revogado pelo artigo 87.º do
Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da
Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009
O CAPÍTULO VII – Da Apascentação e Trânsito de Gados - Foi revogado pelo artigo 87.º do Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009
O CAPÍTULO IX – Da Remoção de Lixos Domésticos - Foi revogado pelo artigo 80.ºdo Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Concelho de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 26 de abril de 2007.
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