Alteração Pontual ao Artigo 40.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra, nos termos da respetiva proposta
Aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de fevereiro de 2025
Entra em vigor 5 dias após a publicação em II Série de Diário da Republica.
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra (em vigor até à aprovação de novo Regulamento – artigo 95.º)
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 11 de julho de 2018
Aviso n.º 11394/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 157/2018, de 16 de agosto de 2018
Entrou em vigor a 21 de agosto de 2018
Veja aqui o documento completo.
Justificação Técnico-Financeira das Taxas da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra
Alteração pontual ao Regulamento aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra 14 de dezembro de 2018
Aviso n.º 2360/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 29/2019, de 11 de fevereiro de 2019
Alterações entraram em vigor a 16 de fevereiro de 2019.
Veja aqui o documento completo.
Taxas de Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos 2019 – 2020
Edital n.º 149/2019
