Aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em reuniões de 28 de novembro de 1968 e 30 de outubro de 1969 e aprovado pelo Ministério da Saúde e Assistência por portaria publicada no Diário do Governo, II Série, n.º 9 de 12 de janeiro de 1970
Em vigor a 15 de abril de 1970
O CAPÍTULO IV – Dos Jardins, Árvores e Flores - Encontra-se tacitamente revogado, atento o respetivo âmbito objetivo, face à aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra em 8 de abril de 2019, do Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes do Município de Sintra e do Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Sintra
O CAPÍTULO VI – Da Divagação de Animais - Foi revogado pelo artigo 87.º do
Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da
Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009
O CAPÍTULO VII – Da Apascentação e Trânsito de Gados - Foi revogado pelo artigo 87.º do Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009
O CAPÍTULO IX – Da Remoção de Lixos Domésticos - Foi revogado pelo artigo 80.ºdo Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Concelho de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 26 de abril de 2007.
