Revisão de Regulamentos Municipais no âmbito da Ação Social:
- Regulamento Municipal do Táxi Social;
- Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Sem Fins Lucrativos (PAFI);
- Regulamento Municipal da Farmácia AcessívelRegulamento Municipal da Casa Acessível;
- Regulamento do Programa de Apoio “Direito à Alimentação” no Município de Sintra;
- Regulamento Municipal do Fundo de Emergência Social (FES)
- Regulamento do cartão Sintra D’Ouro;
- Regulamento do banco de Recursos de Apoio às Famílias do Município de Sintra;
- Regulamento das Hortas Solidárias de Sintra.
Início de procedimento e constituição de interessados nos termos do artigo 98.º do CPA
Publicado na página da Câmara em 9 de junho, de 2026.
