Deliberação da CM de proceder à elaboração da Revisão, suportada em adequada fundamentação e na avaliação da execução do PDM em vigor.
> 25 de Julho de 2012 – Deliberação da CMS para inicio da Revisão e publicação em DR em 18 de Dezembro
> 17 Dezembro de 2012 - Reunião Preparatória entre a CMS e CCDRLVT
Em cumprimento do nº 2 do artigo 77º do Decreto-Lei nº 380/99 (na sua versão atualizada) é aberto um período de participação pública pelo prazo de 30 dias úteis para a formulação de sugestões ou outras questões, no âmbito do procedimento da revisão.
28 de Dezembro de 2012 a 25 de Março de 2013 (com alargamento do Prazo)
> Realizadas 20 Sessões de Esclarecimento
> Realizadas 4 Sessões Temáticas
> Cartografia dos pedidos e Sugestões e Relatório de Ponderação
Elaboração de estudos de caraterização do Território Municipal, delimitação da RAN e REN brutas, Modelo de Desenvolvimento Territorial, Avaliação Ambiental Estratégica e realização de Sessões Plenárias e Setoriais da Comissão de Acompanhamento (CA) para acompanhamento e orientação dos aspetos processuais e técnicos da Revisão do Plano.
A CM pode promover reuniões de concertação, se necessárias, com as entidades que integram a Comissão Consultiva (CC) que formalmente discordaram das soluções do Plano.
Apresentam-se as atas das reuniões de concertação já efetuadas e que mereceram Parecer Final Favorável.
Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza aos seus munícipes, visitantes e investidores diversas publicações digitais, tais como: newsletters, infomails, convites, cartas e folhetos, enviadas por e-mail.
Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.
