Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho
Missão
a) Assegurar o enquadramento e tarefas específicas relativas às políticas de higiene, segurança, saúde ocupacional e ação social;
b) Promover a melhoria das condições de instalação e de equipamento dos Serviços, de acordo com as prioridades operacionais, as necessidades do aumento da produtividade do trabalho e da segurança dos trabalhadores e do respeito por critérios de racionalidade económico-financeira;
c) Gerir os processos de mudança de instalações municipais, recorrendo, se necessário, aos meios da Divisão de Contratação Pública;
d) Assegurar os serviços gerais de conservação, limpeza, guarda e segurança de instalações municipais, quando não expressamente afetas ou atribuídas à responsabilidade de outros serviços;
e) Assegurar as atividades técnicas e de gestão relativas à instalação e manutenção de sistemas de segurança;
f) Assegurar as atividades técnicas e de gestão relativas à Segurança Contra Incêndios em Edifícios Municipais (SCIE), articulando com o Serviço Municipal de Proteção Civil, sempre que necessário;
g) Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança de índole estritamente interna aos serviços municipais.
Projeto SST Sintra
A CMS desde sempre se associou às comemorações da Semana Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, a maior campanha de promoção da Segurança e Saúde do Trabalho realizada anualmente a nível mundial.
Nos anos de 2010 e 2011 a Semana Europeia foi subordinada ao tema da Manutenção e Reparações Seguras, tendo sido possível levar a cabo um programa mais ambicioso, materializado num projeto que foi designado de Projeto SST Sintra.
Esse projeto só foi possível graças à excelente parceria estabelecida entre várias entidades, facto que constituiu desde logo, um exercício gratificante e um exemplo de boas práticas de empenhamento e da troca de saberes nessa grande causa que é a promoção da SST:
> Autoridade para as Condições de Trabalho, enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
> Instituto Superior de Educação e Ciências
> Revista segurança
> Câmara Municipal de Sintra
São os resultados dessa parceria e do Projeto SST Sintra nos anos de 2010 e 2011 que procuramos retratar na publicação Livro de Atas do Congresso SST Sintra 2011 - Manutenção e Reparação Seguras que agora apresentamos.
Acessibilidade
Circular dentro dos edifícios ou mesmo na rua pode ser muito complicado. Quem tem a mobilidade condicionada, tal como alguns deficientes e idosos, encontra no seu quotidiano barreiras muitas vezes intransponíveis.
Melhorar a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios, estabelecimentos que recebem público e via pública é urgente e já existe legislação adequada.
Para que todos tenham possibilidade de perceber e agir de acordo com a legislação em vigor (Anexo I do Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio), a Câmara Municipal de Sintra publicou o guia técnico "Acessibilidade para Todos".
Este guia, apesar de desactualizado face à revogação do Decreto-Lei n.º 123/97 pelo Decreto-Lei nº 163-2006, onde as ilustrações imperam, pretende contribuir para integrar as pessoas com mobilidade reduzida, através da divulgação de normas técnicas cuja implementação a todos beneficia.
A publicação do Decreto-Lei nº 163-2006 de 8 de Agosto, vem introduzir algumas alterações ao disposto anteriormente, com incidência no aprofundamento de algumas normas específicas, na introdução de novos conceitos e na sua extensão aos novos edifícios habitacionais.
A autarquia tem por objectivo facilitar a percepção da aplicação das normas técnicas para a melhoria das acessibilidades, para que num futuro, que espera-se próximo, os passeios e vias de acesso, as rampas, os corredores e portas interiores, os balcões e guichés, as instalações sanitárias, as piscinas e as salas de espectáculos entre muitos outros, deixem de ser exclusivas para quem pode deslocar-se facilmente.
