Sintra lança período discussão pública sobre Unidade de Execução de Baratã Meleças Sul
A Câmara Municipal de Sintra informa que a proposta de delimitação da Unidade de Execução de Baratã Meleças Sul, estará em discussão pública a partir do dia 31 de março, pelo período de 20 dias.
Os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Sintra, através de formulário próprio, a remeter para a Divisão de Planeamento Territorial ou por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando no assunto “Discussão Pública - U.E. de Baratã Meleças Sul”, nos termos do Aviso nº 6570/2026, de 24 de março, publicado na II Série do Diário da República.
Os documentos estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Territorial, na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e na Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, durante o horário de funcionamento dos respetivos serviços.
Documentos constituintes:
Minuta do Contrato de Urbanização
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