PDM de Sintra em discussão pública

O período de discussão pública do Plano Diretor Municipal de Sintra (PDM) vai decorrer entre 20 de junho e 20 de agosto.

A participação na fase de discussão pública consiste na apresentação de reclamações, observações ou sugestões à proposta de revisão do PDM.

O PDM é o principal instrumento de planeamento do município e estabelece "a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos” (art.º 43 da Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo), vinculando as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.

A proposta da revisão do PDM é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres e dos resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional).

No âmbito da discussão pública do PDM, a autarquia está a promover sessões de esclarecimento à população nas freguesias do concelho.

Mais informações acerca do PDM, como participar na discussão pública e calendário das sessões de esclarecimento encontra-se disponível em AQUI.

Consulte e participe!