Novo Regulamento de Taxas do Município de Sintra aposta no turismo

A Câmara Municipal de Sintra aprovou em reunião do seu executivo, o novo Regulamento de Taxas, que vai reduzir as taxas municipais para atrair investimentos no setor do turismo, e também a criação de uma taxa turística de um euro para dormidas no concelho a partir de 2019.

O executivo camarário aprovou o novo Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, que prevê a criação da "taxa turística de dormida", aplicada por quarto a hóspedes em empreendimentos turísticos e alojamento local, até ao limite de três diárias.

A receita da taxa turística, no valor de dois euros, será afeta a projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo no município numa perspectiva de crescimento sustentável e a prazo.

O novo regulamento comtempla também a redução até 45% da taxa de alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

O regulamento prevê uma redução substancial, nomeadamente nas três primeiras horas de alargamento. No anterior regulamento as três primeiras horas de alargamento do horário implicavam o pagamento anual de 448 euros, o novo regulamento desce esse valor em 45%, para os 250 euros. No caso do estabelecimento pretender alargar o horário até cinco horas, a taxa passa para os 410 euros, quando no anterior regulamento esse valor era de 550 euros.

No caso do alargamento for pedido por mais seis horas, a taxa é de 500 euros por ano, em vez dos atuais 672 euros.

Qualquer estabelecimento pode solicitar o prolongamento deste horário, sendo que o alargamento carece de autorização do município e implica a apresentação de um relatório de avaliação acústica, para além da autorização do condomínio em imóveis de utilização coletiva.

A isenção de taxa aos condomínios para a colocação de andaimes para reabilitação de prédios e a redução da taxa de inspecção de elevadores, de 170 para 140 euros, com uma perda de receita municipal estimada em cerca de 200 mil euros, também constam das alterações propostas.

Pode consultar todo o documento aqui.