Abertas candidaturas para disponibilização de terrenos municipais

Estão abertas as candidaturas para a cedência de 13 terrenos municipais, com uma área total de 247.034,87 m², ao abrigo do Programa de Disponibilização de Terras de Sintra para utilização agrícola, florestal e silvopastoril, até dia 30 de outubro.

O programa tem como objetivo disponibilizar para arrendamento, venda ou outra forma de cedência os terrenos do Município de Sintra com aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, ou pertencentes a entidades privadas, disponibilizados voluntariamente pelos respetivos proprietários.

Qualquer proprietário pode disponibilizar gratuitamente os seus terrenos rústicos ou mistos na Disponibilização de Terras de Sintra, desde que localizados na área geográfica do concelho de Sintra.

A cedência a terceiros é realizada mediante negociação, com prévia publicação de anúncio, que obedecerá às regras legalmente definidas pelo Decreto-Lei n.º280/2007, de 7 e agosto, para a alienação e cedência de imóveis do Estado, e está sujeita a autorização da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.

Veja o Edital, AQUI.

Mais informações: Programa de Disponibilização de Terras de Sintra